Condomínios x Jovem Aprendiz

Mandado de Segurança Jovem aprendiz Em julgamento ocorrido no dia 29 de janeiro de 2019, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, manteve a segurança requerida pelo Secovi Rio, afastando a obrigatoriedade de contratação de jovem aprendiz pelos condomínios edilícios representados pelo Sindicato. Os desembargadores ratificaram o entendimento de que o Condomínio não se constitui em “estabelecimento”, acrescentando ainda que as funções existentes, na grande maioria dos condomínios, não agregam em nada à formação do jovem aprendiz. Portanto, os condomínios estão desobrigados de cumprir a Lei que determina a contratação deste tipo de mão de...

14 março

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Crianças em condomínio, que cuidados tens que ter?

Posted by Carvalho Administração

in Notícias e Tendências

Hoje em dia é muito comum os pais optarem por morar com as crianças em condomínios devido à variedade de benefícios que eles oferecem, como: Segurança; Opções de lazer e entretenimento; Facilidade de socialização entre as crianças; Localização privilegiada. Porém, entre tantas vantagens também não podemos nos esquecer dos riscos e cuidados que se deve tomar em relação à liberdade dada aos pequenos, dentro desse novo ambiente. Se você é morador, síndico ou administrador de condomínios, já deve ter esbarrado em uma grande polêmica sobre a circulação de crianças desacompanhadas nas áreas comuns. Pensando nisso, resolvemos discutir e esclarecer as principais dúvidas legais...

14 março

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Obrigatoriedade do CREFIS

Posted by Carvalho Administração

in Notícias e Tendências

Talvez você ainda nem saiba, mas no ano de 2018 o Governo do estado do Rio de Janeiro tornou oficial a Lei N° 8070 que obriga todos os condomínios do estado a terem um Profissional CREFIS (Educador Físico devidamente registrado), caso tenham academias em funcionamento. Diversos prédios já foram fiscalizados e multados, mesmo desconhecendo a nova lei. Como ainda existem dúvidas quanto à sua adequação, resolvemos esclarecer o assunto para que você não seja prejudicado. Neste artigo respondemos às principais questões que você pode ter sobre o assunto e, caso necessário, possa regularizar a situação do seu condomínio. Eu ainda não recebi nenhuma notificação. Será...