Principais características e diferenças entre Condomínio Edilício e Associação de Moradores

Principais características e diferenças entre Condomínio Edilício e Associação de Moradores  Marcelo Otávio A. R. de Carvalho*  08 de dezembro de 2020 | 17h00    Devido a alguns pedidos resolvi escrever um pouco a respeito da diferença entre Condomínio Edilício e Associação de Moradores.  Não tenho o intuito de ser o dono da verdade e nem de esgotar o assunto, apenas contribuir com o tema.  Abaixo segue um breve relato sobre as principais características de cada um:    Condomínio Edilício  Conforme o Código Civil Brasileiro:  Deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis;  Devendo constar:  I – a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns;  II – a determinação da fração...