Principais características e diferenças entre Condomínio Edilício e Associação de Moradores
Principais características e diferenças entre Condomínio Edilício e Associação de Moradores Marcelo Otávio A. R. de Carvalho* 08 de dezembro de 2020 | 17h00 Devido a alguns pedidos resolvi escrever um pouco a respeito da diferença entre Condomínio Edilício e Associação de Moradores. Não tenho o intuito de ser o dono da verdade e nem de esgotar o assunto, apenas contribuir com o tema. Abaixo segue um breve relato sobre as principais características de cada um: Condomínio Edilício Conforme o Código Civil Brasileiro: Deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis; Devendo constar: I – a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns; II – a determinação da fração...
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