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Carvalho Administração > Blog (Page 36)

Norma de Reformas ABNT: conheça as regras para condomínios, moradores e síndicos.

A Norma de Reformas da ABNT (NBR 16.280:2015) estabelece as etapas de obras de reformas e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Toda obra de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exige laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto e urbanista e autorização expressa do proprietário. A norma afasta definitivamente o chamado o faz-tudo, o curioso ou o amador...

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Condomínios x Jovem Aprendiz

Mandado de Segurança Jovem aprendiz Em julgamento ocorrido no dia 29 de janeiro de 2019, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, manteve a segurança requerida pelo Secovi Rio, afastando a obrigatoriedade de contratação de jovem aprendiz pelos condomínios edilícios representados pelo Sindicato. Os desembargadores ratificaram o entendimento de que o Condomínio não se constitui em “estabelecimento”, acrescentando ainda que as funções existentes, na grande maioria dos condomínios, não agregam em nada à formação do jovem aprendiz. Portanto, os condomínios estão desobrigados de cumprir a Lei que determina a contratação deste tipo de mão de...

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Crianças em condomínio, que cuidados tens que ter?

Hoje em dia é muito comum os pais optarem por morar com as crianças em condomínios devido à variedade de benefícios que eles oferecem, como: Segurança; Opções de lazer e entretenimento; Facilidade de socialização entre as crianças; Localização privilegiada. Porém, entre tantas vantagens também não podemos nos esquecer dos riscos e cuidados que se deve tomar em relação à liberdade dada aos pequenos, dentro desse novo ambiente. Se você é morador, síndico ou administrador de condomínios, já deve ter esbarrado em uma grande polêmica sobre a circulação de crianças desacompanhadas nas áreas comuns. Pensando nisso, resolvemos discutir e esclarecer as principais dúvidas legais...

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