Você sabe o que é fração ideal? #6

*Marcelo Otávio A. R. de Carvalho

Você sabe o que é fração ideal ?

E para que ela serve?

Tenho recebido algumas dúvidas e perguntas a respeito do que é fração ideal. Assim resolvi escrever um pouco a respeito afim de ajudar na compreensão, não viso esgotar o assunto e sim contribuir com o conhecimento.

A fração ideal corresponde à soma da área útil mais a soma da área comum do seu condomínio.

É proporcional a cada unidade autônoma, ou seja, a fração ideal é proporcional ao tamanho do seu apartamento.

Conforme o código civil “A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns”.

O valor da fração ideal é calculado pela incorporadora, geralmente conforme padrões da norma ABNT.

Além das despesas do condomínio e taxas para o fundo de reserva, os votos em assembleia também são proporcionais às frações ideais conforme o código civil, a não ser que esteja previsto o contrário na convenção do condomínio.

*Marcelo Otávio A. R. de Carvalho, Bacharel em Administração, MBA em Gerenciamento de Projetos. Administrador Habilitado pelo CRA-SP.

Fontes de referência:

https://central3.to.gov.br/arquivo/176706/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm